Advogada Trabalhista

São os valores devidos ao empregado no momento em que ocorre a rescisão do contrato de trabalho, incluindo o pagamento de salário proporcional, férias proporcionais, 13º salário proporcional, e, em alguns casos, uma indenização, como o aviso prévio e a multa do FGTS.

Isso acontece quando um empregado alega que trabalhou de forma regular, mas o empregador não reconhece o vínculo empregatício. O reconhecimento de vínculo é o processo legal para estabelecer a relação de emprego e os direitos trabalhistas correspondentes.

Férias são um direito do trabalhador de se afastar do trabalho por um período determinado anualmente, com direito a remuneração. Geralmente, o período de férias é de 30 dias, mas pode ser fracionado em até três períodos, conforme a legislação.

O 13º salário é um benefício obrigatório pago ao trabalhador no final do ano, equivalente a 1/12 do salário por mês trabalhado. É uma espécie de gratificação natalina.

São horas trabalhadas além da jornada regular e devem ser pagas a uma taxa superior ao salário normal, de acordo com a legislação.

O aviso prévio é a notificação feita pelo empregador ou empregado quando decidem rescindir o contrato de trabalho. O período de aviso prévio serve para que as partes possam se preparar para a rescisão e pode ser cumprido trabalhando ou indenizado.

A justa causa é uma demissão motivada por um comportamento grave do empregado que infringe as normas do contrato de trabalho. Nesse caso, o empregador não precisa pagar verbas rescisórias.

É um fundo de poupança obrigatório para o trabalhador, criado para proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, entre outras situações.

Refere-se ao princípio que estabelece que trabalhadores que desempenham as mesmas funções devem receber salários iguais, independentemente de gênero, idade ou origem.

A legislação brasileira proíbe a demissão de uma funcionária gestante durante a gravidez e até cinco meses após o parto, garantindo a estabilidade no emprego.

Trabalhadores domésticos têm direitos trabalhistas específicos, como o pagamento de salário mínimo, férias e 13º salário, entre outros

Refere-se a situações em que um empregado é submetido a condutas abusivas, humilhantes ou constrangedoras no ambiente de trabalho, o que pode dar origem a ações legais.

São acidentes que ocorrem no exercício da atividade profissional e podem dar origem a indenizações por parte do empregador.

São adicionais pagos ao trabalhador que exerce atividades em condições insalubres ou perigosas, devido ao risco à sua saúde ou segurança.

É um adicional pago ao trabalhador que realiza suas atividades durante a noite, devido às condições especiais de trabalho.

Refere-se à situação em que um empregado é incumbido de tarefas que não estão de acordo com sua função original ou acumula funções de outros cargos. Isso pode dar direito a diferenças salariais.